A questão de danos morais em condomínio tem chamado mais atenção nos últimos anos. Em parte, porque mais pessoas estão tomando consciência dos seus direitos e se informando pela internet sobre como proceder. Em outra porque, infelizmente, parece que cada vez mais encontramos pessoas mal-educadas. 

Neste artigo, você vai ler tudo o que precisa saber sobre danos morais em condomínio. Vamos começar explicando o que é dano moral e quem é responsável. Em seguida, abordamos os casos em que podem ocorrer danos morais. Por último, apresentamos as possíveis consequências desses casos

O que é dano moral?

Segundo a professora Mirna Cianci, procuradora do Estado de São Paulo, o dano moral “é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa”.

É evidente que o dano moral não pode ser verificado e calculado da mesma forma que o dano material. Se um objeto foi roubado ou danificado, por exemplo, é fácil encontrar no mercado o preço do conserto ou da compra de um novo. Mas e os danos à dignidade?

Em seu livro O valor da reparação moral (2013), a procuradora Cianci explica que doutrinadores do Direito inicialmente sustentavam que o prejuízo moral seria provado pela força dos próprios fatos. Ou seja, pela dimensão do fato ocorrido com a vítima, o próprio juiz entenderia a gravidade da situação, por se colocar no lugar dela.

Só que na realidade não é bem assim. Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, têm tomado decisões no sentido de exigir mais provas. Um exemplo: uma pessoa foi denunciada por um crime e posteriormente inocentada. Em 2008, a Primeira Turma dessa corte decidiu que, para receber indenização, a vítima precisaria provar que o procedimento criminal “se deu de forma injusta, despropositada, e de má-fé”.

Em outros casos, no entanto, o STJ usa a doutrina da “força dos fatos”. Foi o caso de uma microempresa registrada indevidamente no cadastro de inadimplentes de uma companhia de gás. E também de um passageiro que processou a companhia aérea por overbooking (vender mais passagens do que assentos no avião). Os ministros entenderam que o dano moral estava provado pela simples constatação do que aconteceu.

responsável pelo dano moral pode ser uma pessoa física ou jurídica — como uma empresa ou condomínio.

Dano moral é o mesmo que difamação ou calúnia?

Sim e não. Um mesmo fato pode gerar processo por danos morais e também por difamação ou calúnia, mas nem sempre é o caso. Danos morais são julgados na esfera cível, ao passo de que difamação e calúnia são crimes.

Difamar é imputar fato ofensivo à reputação, ao passo de que calúnia é mais grave: atribuir a alguém falsamente um crime. Assim, a difamação pode ser fofocar sobre a vida pessoal de alguém, ou atribuir a ela características como preguiçosa, maluca etc. Já calúnia é dizer falsamente que alguém roubou, aceitou suborno, destruiu alguma coisa, matou, entre outros. 

Um ato pode gerar danos morais sem envolver difamação ou calúnia. Por exemplo, se um cachorro late durante a madrugada, perturbando o sono dos vizinhos, ele não está ofendendo ou xingando ninguém, mas o dono do cão pode ser responsabilizado.

Se a construtora atrasa a entrega de um apartamento, ela também pode ser acionada por danos morais, mas obviamente não está, só por conta disso, falando mal dos futuros moradores.

Para citar um caso envolvendo gente famosa, em julho de 2018, o vocalista do Jota Quest, Rogério Flausino, foi condenado a pagar R$ 50 mil a uma dupla sertaneja por ter feito ofensas verbais aos cantores.

Cada caso deve ser avaliado para analisar quem será responsabilizado e se cabe, além do processo por danos morais, também denúncia do Ministério Público para um potencial crime.

Em quais casos podem ocorrer danos morais em condomínio?

Várias práticas em condomínio podem render ações por danos morais. Alguns exemplos:

  • um morador ou síndico agredir, xingar ou atribuir crime a um funcionário do prédio;
  • alguém insinua ou afirma falsamente que o síndico desvia dinheiro do condomínio ou selecionou algum prestador de serviço em troca de alguma vantagem;
  • o síndico proíbe o acesso a uma área comum (como a piscina) a um morador inadimplente;
  • o síndico ou um morador deixa um aparelho de som ligado, perturbando o sono dos vizinhos;
  • o síndico afixar no quadro de avisos os nomes dos condôminos inadimplentes; 
  • registrar ofensas no livro de ocorrências do condomínio.

Se um funcionário fizer uma denúncia, o condomínio pode sim ser responsabilizado. Em um caso específico, já julgado, um síndico enviou uma circular aos moradores, informando que um homem fora demitido por prática de fraude contra o condomínio. O tribunal entendeu que o autor passou por “situação inequivocamente vexatória” e teve cerceado seu direito de defesa.

Em um caso no Distrito Federal, um morador registrou comentários ofensivos ao síndico no livro de ocorrências. Foi condenado a pagar R$ 2,5 mil. Já o síndico de um prédio de São Paulo foi indenizado em R$ 5 mil após ser xingado em um grupo de WhatsApp do condomínio.

Quais as consequências de danos morais em condomínio?

Ações de danos morais não são dirigidas apenas a pessoas físicas; é possível condenar condomínios, que podem ser multados. Um condomínio pode processar outro, por exemplo, se o vizinho tem um aquecedor de piscina barulhento ou se é responsável por um problema de infiltração que o afete.

Como vimos, um morador ou funcionário também pode processar o condomínio por danos morais, no caso de se sentir ofendido ou de ter seu nome indevidamente divulgado como inadimplente, por exemplo.

Danos morais em condomínio são assunto muito sério. Em geral, esses processos acontecem porque alguém está se comportando de forma indevida. Uma forma de evitar problemas, como síndico, é ter cuidado na hora de responder a problemas e documentar tudo. E, naturalmente, não registrar no livro xingamentos contra ninguém.

Se este artigo foi útil para você, aprenda mais sobre direito de condomínios. Leia agora nosso artigo relacionado à multa de condomínio e saiba como e quando você pode aplicá-la!