Na hora de alugar um imóvel, muitos se perguntam quais são os direitos do inquilino. Afinal, locatário pode ser síndico, participar de assembleias e utilizar as áreas comuns normalmente? Saber isso é fundamental para poder usufruir dos direitos, cobrá-los quando necessário e instruir outros condôminos em algumas ocasiões.

Por isso, preparamos este texto esclarecendo algumas dúvidas a respeito dos direitos do inquilino segundo a lei. Confira!

O inquilino pode ser síndico do condomínio?

Uma das perguntas mais frequentes em relação aos direitos do inquilino é se ele pode ser síndico de um prédio ou condomínio. Afinal, como morador, ele também quer participar de decisões que afetam o seu cotidiano na residência.

Conforme o Código Civil, em seu artigo 1.137, o síndico deve ser escolhido em assembleia por um prazo de dois anos, e a pessoa pode, inclusive, não ser um condômino. Ou seja, é possível que o inquilino seja síndico e, em alguns casos, até mesmo, terceiros que não residam no condomínio podem ter esse cargo, desde que escolhido por assembleia.

Locatários podem participar de assembleias?

Outra questão importante é se os inquilinos podem participar e votar nas assembleias de condomínio ou reuniões. Esse ponto era regulado pela antiga Lei dos Condomínios, mas o Código Civil não fala sobre o assunto. Assim, especialistas não trazem um consenso sobre isso. Alguns falam que a regra anterior foi revogada e, devido a isso, inquilinos não podem votar em assembleia.

Outros entendem que a regra antiga continua valendo, desse modo, os inquilinos podem participar quando o proprietário não comparece à assembleia. De qualquer forma, é importante ter uma procuração assinada, dando poderes para votar em nome do locador. Isso é fundamental para que o inquilino também possa decidir questões a respeito do condomínio.

O condômino tem preferência para reservar áreas comuns?

Muitos pensam que os condôminos que são donos dos imóveis no condomínio têm preferência no momento de reservar áreas comuns, como salão de festa, churrasqueira, piscina etc.

Porém, isso não é verdade. Ao alugar uma unidade, o inquilino passar a ter os mesmos direitos que os outros condôminos, a não ser o que está especificamente tratado em contrato.

Assim, no regimento interno, deve haver regras para solucionar casos em que duas pessoas querem reservar espaços no mesmo momento, como preferência pela reserva feita há mais tempo, sorteio etc.

Em caso de inadimplência, quem deve ser cobrado?

Legalmente, as obrigações referentes ao imóvel são todas de responsabilidade do proprietário, ou seja, quando não há pagamento, ele é o responsável. Portanto, quem deve ser acionado em casos de inadimplência é o locador. Porém, se havia, em contrato, alguma estipulação de que o locatário pagaria aquela taxa, o locador poderá cobrar dele depois.

Isso acontece porque qualquer dívida está atrelada ao bem, ou seja, não é a pessoa que está devendo, mas o bem. Dessa forma, o dono desse imóvel é que deve ser responsabilizado pelos pagamentos.

É importante conhecer essa regra para sempre ficar atento aos pagamentos repassados aos inquilinos, a fim de verificar se estão pagando em dia, cobrar caso haja algum problema ou mesmo exigir uma prestação de contas.

Sabendo esses direitos, inclusive que o locatário pode ser síndico, você poderá exigi-los ou mesmo participar mais ativamente da vida do condomínio, ajudando no bem-estar de todos.

Agora que você já conhece melhor os direitos do locatário, assine a nossa newsletter para sempre ficar por dentro de outros assuntos como esse!